Legislação

NORMAS FEDERAIS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 10.826/03
DECRETO 9.847/19
DECRETO 11.615/2023 - NOVO REGULAMENTO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 201 DG-PF - 2021 PORTE E REGISTRO DE ARMA DE FOGO
PORTARIA 55/SMSU/2021 PORTE DE ARMA
PORTARIA 09/DPF/2022 - CURRÍCULO DE TIRO PARA GUARDAS MUNICIPAIS

SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP
LEI 13.675 DE 11 DE JUNHO DE 2018 - SUSP

ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
LEI 13.022/14

IDENTIDADE FUNCIONAL PADRÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA MJSP 367 DE 05 DE MAIO DE 2023 - IDENTIDADE FUNCIONAL
ANEXO I DA PORTARIA MJSP 367 DE 05 DE MAIO DE 2023 - IDENTIDADE FUNCIONAL
ANEXO II DA PORTARIA MJSP 367 DE 05 DE MAIO DE 2023 - IDENTIDADE FUNCIONAL

LEI PREVIDENCIÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
PORTARIA MPT 1.467/2022 - REGULAMENTA A EC 103/2019 AO RPPS

LEI PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO DE INTEGRALIDADE
LEI 10.887/04

LEI DE DOAÇÃO DE SANGUE
LEI 1.075/50

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL 4.226/2010 - REGULAMENTA O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

CÓDIGO PENAL
CÓDIGO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEI 8.906/94

NORMAS ESTADUAIS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSTITUIÇÃO SÃO PAULO

NORMAS MUNICIPAIS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
LEI ORGÂNICA MUN SÃO PAULO

COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL
LEI 16.488/2016 - COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL
DECRETO 57.444/2016 - COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL
LEI 13.288/2002 - COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
DECRETO 43.558/2003 - COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
DIREITO DE APOSENTADORIA
DIREITO DE APOSENTADORIA - TRANSIÇÃO I
DIREITO DE APOSENTADORIA - TRANSIÇÃO II
DIREITO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
DIREITO DE PENSÃO POR MORTE
DECRETO 61.150/2022 - REGULAMENTAÇÃO DA E.L.O. 41/2021
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 61.150/2022 - CONVERSÃO DE TEMPO DE INSALUBRIDADE
DECRETO 61.151/2022 - REGULAMENTAÇÃO SAMPAPREV - FUNFIN - FUNPREV E SEGREGAÇÃO DE MASSAS
DECRETO 61.613/2022 - ALTERAÇÕES NO DECRETO 61.151/2022
LEI 17.020/2018 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SAMPAPREV
DECRETO 58.718/2019 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SAMPAPREV
ORIENTAÇÃO NORMATIVA 01/IPREM/2023 - ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
DECRETO 62.141/2023 - REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES SEM PARIDADE SERÃO PELO ÍNDICE INSS
PORTARIA 03/IPREM/2023 - REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE
NOVO FORMULÁRIO DE APOSENTADORIA - PORTARIA 11/IPREM/2023
DECRETO 62.556/2023 - REORGANIZAÇÃO DO IPREM

ESTATUTO DOS SERVIDORES DA CIDADE DE SÃO PAULO
LEI 8989/79

LEI DE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 10.115/86

LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
LEI 13.396 DE 26 DE JULHO DE 2002 - CRIAÇÃO DA SMSU

CIPAS - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
LEI 13.174/2001 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIPAS - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
DECRETO 58.107/2018 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIPAS - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
ORDEM INTERNA 04/GCM/2024 - INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA AS CIPAS
ANEXO I DA ORDEM INTERNA 04/GCM/2024 - INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA AS CIPAS

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU PERDA PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL
LEI 16.694/2017 - INDENIZAÇÃO POR MORTE OU PERDA PERMANENTE
DECRETO 57.875/2017 - INDENIZAÇÃO POR MORTE OU PERDA PERMANENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/SMSU/2018 - INDENIZAÇÃO POR MORTE OU PERDA PERMANENTE

PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 16.239/15 - PLANO DE CARREIRA COM ALTERAÇÕES
LEI 17.812/2022 - REGIME DE SUBSÍDIO GCM
ANEXOS I, II E III DA LEI 17.812/2022 - REGIME DE SUBSÍDIO GCM
DECRETO 56.795/16 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.009/2019 - TABELA DE PONTUAÇÃO
DECRETO 56.796/16 ATRIBUIÇÕES GCM
PORTARIA 59/SMSU/22 - REGULAMENTA O EQP
PORTARIA 51/SMSU/18 - REGULAMENTA CURSOS VALIDADOS E REFERENDADOS
PERTINÊNCIA TEMÁTICA DOS CURSOS - OFÍCIO 021 COGEP
ORDEM INTERNA 004/GCM/2022 - REGULAMENTA O EQP
PARECER COGEP SOBRE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR
PROTOCOLO SINP 2013 - MITO DE 40%
REAJUSTES SALARIAS GCM DESDE 1998

NORMAS SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO 55.137/2014 - ESTÁGIO PROBATÓRIO
ANEXO I DO DECRETO 55.137/2014 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL
ANEXO II DO DECRETO 55.137/2014 - FORMULÁRIO DE FATORES IMPEDITIVOS
PORTARIA 49/SMSU/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - CAEP

NORMAS SOBRE PORTE DE ARMA
PORTARIA 55/SMSU/2021 PORTE DE ARMA
PORTARIA 59/SMSU/2022 - EQP
ORDEM INTERNA 012-GCM-2021 - PORTE DE ARMA - ATUALIZADA
Anexo I da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo II da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo III da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo IV da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo V da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo VI da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo VII da Ordem Interna 012-GCM-2021 ATUALIZADO
Anexo VIII da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo IX da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo X da Ordem Interna 012-GCM-2021
Anexo XI da Ordem Interna 012-GCM-2021
ORDEM INTERNA 005-GCM-2021 - ARMA PARTICULAR EM SERVIÇO
ORDEM INTERNA 004/GCM/2022 - EQP
PORTARIA 106/SMSU/2023 - PROCEDIMENTOS ACERCA DE READAPTAÇÃO, RESTRIÇÃO E INAPTIDÃO AO PORTE DE ARMA
ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
ANEXO I DA ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
ANEXO II DA ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
ANEXO III DA ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
ANEXO IV DA ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
ANEXO V DA ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
ANEXO VI DA ORDEM INTERNA 06/GCM/2024 - RECOLHIMENTO DE ARMA INSTITUCIONAL E PARTICULAR POR MOTIVOS PSICOLÓGICOS
MINUTA CONVÊNIO PMSP/DPF PORTE DE ARMA

NORMAS SOBRE JORNADA DE TRABALHO
DECRETO 33.930/1994 JORNADAS DE TRABALHO
PORTARIA 61/SMSU/2016 JORNADA DE TRABALHO GCM
ORDEM INTERNA 12/SMSU/2018 - DEVER DE CONSTAR EM ESCALA
ORDEM INTERNA 10/GCM/2019 - FOLGA MENSAL GARANTIDA
DECRETO 58.073-2018 - HORÁRIO DE ESTUDANTE
COMUNICADO 337/SMSU/2017 - HORÁRIO DE ESTUDANTE
PORTARIA 46/SMSU/2017 - ATIVIDADE FÍSICA
ORDEM INTERNA 003/GCM/2017 - ATIVIDADE FÍSICA
PROCESSO SEI 6029.2020/0014300-0 - DESPACHO QUE SUBTRAI AS HORAS DOS PLANTONISTAS
DECRETO 62.558/2023 - REGULAMENTO DE FALTAS AO SERVIÇO
DECRETO 62.835/2023 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA
PORTARIA 120/SMSU/2023 - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES E ÁREA GEOGRÁFICA DA GCM
DECRETO 61.152/2022 - REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
ANEXO I DO DECRETO 61.152/2022 - REORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES
ANEXO II DO DECRETO 61.152/2022 - DESTINAÇÃO DE BENS
ANEXO III DO DECRETO 61.152/2022 - TRANSFERÊNCIA DE CARGOS
PORTARIA 31/SMSU/2022 - DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL

NORMAS SOBRE BENEFÍCIOS
LEI 12.858/1999 - AUXÍLIO REFEIÇÃO
LEI 13.598/2003 - VALE ALIMENTAÇÃO
LEI 13.194/2001 - AUXÍLIO TRANSPORTE
DECRETO 57.768/2017 - AUXÍLIO TRANSPORTE
LEI 9.159/1980 - AUXÍLIO ACIDENTÁRIO
LEI 17.722/2021 - FÉRIAS E HORAS SUPLEMENTARES
ANEXO I DA LEI 17.722/2021 - DIFÍCIL ACESSO
ANEXO IV DA LEI 17.722/2021 - TABELA DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS
ANEXO V DA LEI 17.722/2021 - TABELA EXCEPCIONAL DE AQUISIÇÃO DE FÉRIAS (DE 01/03/2023 A 30/09/2023)
ARQUIVO PDF NOVAS REGRAS DE FÉRIAS
DECRETO 60.988/2022 - DIFÍCIL ACESSO
LEI 17.200/2019 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE
DECRETO 59.279/2020 - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE
LEI 17.457/2020 - AUXÍLIO FUNERAL
LEI 17.969/2023 - REVISÃO ANUAL GERAL E REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS PARA A SEGURANÇA URBANA
DECRETO 62.555/2023 - NOVO REGULAMENTO DE FÉRIAS
PORTARIA 07/SEGES/2024 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES
MANUAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES

DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA E DECLARAÇÃO DE BENS
PORTARIA 58/IPREM/2018 - DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA
LINK PARA A DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA
DECRETO 59.432/2020 - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
PORTARIA CONJUNTA 01/2020 - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
ANEXOS I E II DA PORTARIA 01/2020 - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
LINK PARA A DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA
LEI 15.366/2011 - PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA
DECRETO 52.831/2011 - PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA
ANEXOS I, II E II DO DECRETO 52.831/2011
ANEXOS IV E V DO DECRETO 52.831/2011

NORMAS SOBRE GRATIFICAÇÕES
LEI 15.363/2011 - GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA DA GCM
DECRETO 52.629/2011 - GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA GCM
PORTARIA 58/SMSU/2023 - GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA
LEI 15.367/2011 - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS PARA A SEGURANÇA URBANA
DECRETO 52.649/2011 - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS PARA A SEGURANÇA URBANA
DECRETO 61.243/2022 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REGIÃO ESTRATÉGICA
DECRETO 60.988/2022 - GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO
LEI 10.827/1990 - GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (SUBSÍDIO)
ORDEM INTERNA 02/SMSU/2023 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ANEXO I DA PORTARIA 53/SEGES/2021 - FORMULÁRIO PERICULOSIDADE
MODELO PREENCHIDO DO FORMULÁRIO DE PERICULOSIDADE

NORMAS SOBRE AFASTAMENTOS MÉDICOS
DECRETO 58.225/2018 - LICENÇAS MÉDICAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OUTROS AFASTAMENTOS
PROTOCOLOS TÉCNICOS COGESS 2022 - DEFINIÇÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
DECRETO 46.114/2005 - AUSÊNCIA PARA CONSULTA MÉDICA

NORMAS SOBRE OUTROS AFASTAMENTOS

NORMAS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE
LEI 1.075/50 - DOAÇÃO DE SANGUE
DECRETO 56.126/2015 - DOAÇÃO DE SANGUE

FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMANDO
LEI 15.365/2011 - FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMANDO
DECRETO 54.214/13 - CURSO DE COMANDO
DECRETO 52.398/11 - FGC
ANEXO I DO DECRETO 52.398/11
ANEXO II DO DECRETO 52.398/11
LEI 17.720/2021 - FUNÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
ANEXO II DA LEI 17.720/2021
ANEXO III DA LEI 17.720/2021

REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 13.530/03 REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO
DECRETO 50.031/08 - RDI
DECRETO 59.748/20 - PROIBIÇÃO DE MATA-LEÃO
PARECER 11959-19 PGM LIBERDADE DE EXPRESSÃO
PORTARIA 60/SMSU/2022 - SISROF - REGISTRO DE OCORRÊNCIA FUNCIONAL
PORTARIA 228/PREF/2003 - PROCEDIMENTO PARA CONVOCAÇÃO
ORDEM INTERNA 005/COMANDOGERAL/2022 - PROCEDIMENTO PARA CONVOCAÇÃO
PORTARIA 88/SMSU/2023 - ATRIBUIÇÕES DA DCAP - CORREGEDORIA

FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE
LEI 13.866/04 - FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE
DECRETO 50.154/08 - FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE

DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR - DEAC
LEI 17.802/2022 - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA DEAC
LEI 16.081/14 - DEAC
PORTARIA 39/SMSU/2020 - DIRETRIZES DEAC
PORTARIA CONJUNTA 002 - DEAC READAPTADOS
ANEXO ÚNICO PORTARIA CONJUNTA 002
PORTARIA 24/SMSU/2020 - DEAC READAPTADOS
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 24/2020
O.I. 007/CG/2019 - REVISÃO DE PAGAMENTOS DEAC
O.I.001/CG/2021 - JUSTIFICATIVA FALTA DEAC
O.I. 003/GCM/2021 - DEAC
LINK PARA INSCRIÇÃO NA DEAC
LEI 18.038/2023 - REAJUSTE DA DEAC E FIXAÇÃO EM UFESP
PORTARIA 12/SMSU/2024 - REGULAMENTA AS REGIÕES E EVENTOS ESTRATÉGICOS PARA A DEAC

APRESENTAÇÃO PESSOAL
PORTARIA 63/SMSU/2022 - APRESENTAÇÃO PESSOAL
ORDEM INTERNA 057/SUBCOMANDO/2021 - PENTEADO FEMININO

ORDENS INTERNAS DIVERSAS
ORDEM INTERNA 13/GCM/18 - COMUNICAÇÃO EXTERNA
ORDEM INTERNA 003/COMANDO GERAL/2022 - SIGLAS E ABREVIATURAS
ANEXO I DA ORDEM INTERNA 003/COMANDO GERAL/2022 - SIGLAS E ABREVIATURAS
ANEXO II DA ORDEM INTERNA 003/COMANDO GERAL/2022 - SIGLAS E ABREVIATURAS
ANEXO III DA ORDEM INTERNA 003/COMANDO GERAL/2022 - SIGLAS E ABREVIATURAS
ORDEM INTERNA 004/COMANDOGERAL/2013 - POSTURA NAS VIATURAS
ORDEM INTERNA 002/GCM/2023 - INSTITUI O COMANDO DE ÁREA
ORDEM DE SERVIÇO 607/SUBCOMANDO/2023 - SINESPCAD
PORTARIA 11/GCM/2023 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA UNIDADES ESPECIALIZADAS
PORTARIA 11/GCM/2023 - ANEXO I
PORTARIA 11/GCM/2023 - ANEXO II
PORTARIA 34/SMSU/2017 - REGULAMENTA OS CURSOS NA AFSU

NORMAS SOBRE UNIFORMES
LEI 13.306/02 - COLETE ANTIBALÍSTICO
DECRETO 42.405/02 - COLETE ANTIBALÍSTICO
DECRETO 50.978/09 - INSIGNIAS DE OMBRO E PEITO
PORTARIA 40/SMSU/15 - REGULAMENTO DE UNIFORMES
ANEXOS DA PORTARIA 40/SMSU/2015
PORTARIA 67/SMSU/16 - BOINA RDO E SAPATO FEMININO
ANEXOS DA PORTARIA 67/SMSU/16
PORTARIA 12/SMSU/17 - INSIGNIAS DE OMBRO FGC
PORTARIA 54/SMSU/17 - DISTINTIVO DE SUBINSPETOR
ANEXO DA PORTARIA 54/SMSU/17
PORTARIA 55/SMSU/17 - LIRA MUSICAL
ANEXO DA PORTARIA 55/SMSU/17
PORTARIA 01/SMSU/18 - DISTINTIVO DE QUEPE SUBINSPETOR
ANEXO DA PORTARIA 01/SMSU/2018
O.I. 009/GCM/18 - SOBRETUDO - CAPOTE
ANEXO DA ORDEM INTERNA 009/GCM/18
O.I. 001/GCM/19 - CAMISA POLO
ANEXOS DA O.I. 001/GCM/19
O.I. 006/GCM/19 - COLDRES
ANEXO DA O.I. 006/GCM/19
PORTARIA 04/GCM/2022 - USO DE CONDECORAÇÕES, DISTINTIVOS, LIRAS MUSICAIS E COLARES
PORTARIA 53/SMSU/2022 - USO DE TARJETA
DECRETO 61.647/2022 - REGULAMENTO DE UNIFORMES
PORTARIA 007/GCM/2023 - PLANO DE UNIFORME
ANEXO I DA PORTARIA 007/GCM/2023 - PLANO DE UNIFORME
ORDEM INTERNA 09/GCM/2021 - GORRO SEM PALA, INSÍGNIAS, BREVÊS, DISTINTIVOS DE METAIS E PEÇAS DE UNIFORME OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS
PORTARIA 008/GCM/2023 - PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
ORDEM INTERNA 01/GCM/2024 - AUTORIZAÇÃO DE USO DE CAMISETA AZUL
COMUNICADO 215/GCM/2023 - AUTORIZAÇÃO DE USO DE TECIDO RIP STOP

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
POP CALIBRE 12
POP DRONEPOL
POP NÁUTICA
POP CETEL
POP POLICIAMENTO ESCOLAR
POP POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
POP CANIL
POP ABORDAGENS
POP ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS
POP PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
POP USO DE ESPARGIDOR

POP ARMAS LONGAS
POP AMBIENTAL

NORMAS AMBIENTAIS
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
LEI 14803-2008 CONTROLE DE RESÍDUOS
ANEXO DA LEI 14803-2008
LEI 13478-2002 LEI DE ORGANIZAÇÃO AMLURB
ANEXO VI DA LEI 13478-2002 - MULTAS
LEI 17433-2020 EXTINÇÃO DA AMLURB
ANEXO DA LEI 17433-2020
DECRETO 60353-2021 EXTINÇÃO DA AMLURB
DECRETO 61.082/2022 - ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GCM
DECRETO 46594-2005 RESÍDUOS
ANEXOS I, II, III, IV E V DO DECRETO 46594-2005
ANEXO II DO DECRETO 46594-2005
ANEXO III DO DECRETO 46594-2005
DECRETO 58701-2019 MULTAS AMBIENTAIS
PORTARIA CONJUNTA AMLURB SMSU 1 DE 2018
AUTO DE APREENSÃO PORTARIA CONJUNTA
COMUNICADO DE IRREGULARIDADE PORTARIA CONJUNTA
INFRAÇÕES PORTARIA CONJUNTA
PORTARIA 16-AMLURB-2020
ANEXOS DA PORTARIA 16-AMLURB-2020
RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
ANEXO I DA RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
ANEXO II DA RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
ANEXO III DA RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
ANEXO V DA RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
ANEXO VI E VII DA RESOLUÇÃO AMLURB 107-2017
PORTARIA 130 SVMA DE 2013