SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

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publicado em 04/05/2018
REUNIÃO DE MESA COM A SMSU EM 03/05

Na tarde de quinta-feira (03/05), a Diretoria do Sindguardas-SP esteve reunida com o governo, na Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Participaram da reunião o Secretário Adjunto Fernando Cesar Lorencini, o Diretor da DTRH Severino Sobreira e, por parte do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana o Comandante Geral Carlos Alexandre Braga. A pauta tratada foi:

REAJUSTE SALARIAL - PRÊMIO DE DESEMPENHO, RETP E DEAC

A Diretoria do Sindguardas-SP cobrou uma posição sobre os projetos de valorização salarial para o efetivo da Guarda Civil Metropolitana, que está com o salário mais defasado entre os servidores da Prefeitura de São Paulo. Diante disso, o Secretário Adjunto Lorencini respondeu:

O Projeto de Lei 879/17, que trata do reajuste geral de 2017 e 2018, além do reajustes nos benefícios Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição já está na Câmara Municipal tramitando e depende da aprovação para ser sancionado. Os efeitos pecuniários deste projeto serão retroativos a data base de 2017.

O Projeto de Lei para alteração da DEAC e aumento do valor foi para a Secretaria de Gestão e, essa semana, voltou para a SMSU para ajustes. A previsão é elaborar o cálculo e remeter novamente à Gestão.

Já a minuta do Decreto do Prêmio de Desempenho de 2018 já foi elaborada e encaminhada para a Gestão e nela está previsto o adiantamento de parte do Prêmio para o pagamento do mês de junho.

O PL que trata do aumento da DEAC e da Atividade Delegada retornou da Gestão para a SMSU para alguns ajustes, que estão sendo providenciados e deverá ser encaminhada novamente à gestão para seguir para a câmara municipal.

A minuta de Decreto do RETP ainda está na Coordenadoria de Administração e Finanças da SMSU, responsável pelo cálculo do impacto financeiro. Tão logo o PL da DEAC vá para a câmara esta minuta será encaminhada à gestão.

A Diretoria do Sindguardas-SP enfatizou a prioridade que deve ser dada nestas questões, as quais são de grande expectativa do efetivo.

APOSENTADORIA ESPECIAL PELO MANDADO DE INJUNÇÃO

A Diretoria do Sindguardas-SP cobrou uma posição acerca dos quase 200 pedidos de aposentadoria pelo Mandado de Injunção ganho no ano passado pelo Sindicato, em favor dos GCM's associados, já que existem pedidos parados há meses na SMSU e não se dá nenhuma resposta.

Quanto a esta demanda, o Secretário Adjunto Lorencini respondeu que a Procuradoria Geral do Município voltou atrás do parecer anterior que havia despachado, no qual reconhecia a possibilidade de dispensa do documento PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário para a aposentadoria pelo Mandado de Injunção. Assim, de acordo com o novo parecer da PGM, será necessário emitir um PPP para cada pedido e, para agilizar, a SMSU disponibilizará até o dia 15/05 um formulário padrão para os interessados requererem o PPP na SMSU.

A Diretoria do Sindguardas-SP ressalta que, se houver demora na expedição deste documento e, consequentemente, maior demora em aposentar quem já fez o pedido, o Sindicato ingressará com ação judicial de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada para todos os GCM's que fizeram o pedido administrativo.

PROMOÇÃO VERTICAL E PROMOÇÃO HORIZONTAL

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou o porquê da demora em publicar as listas definitivas da Promoção Horizontal (mudança de letra) e da Promoção Vertical, enfatizando que esta é a primeira vez que se atrasa tanto o procedimento.

Acerca desta demanda, o Secretário Adjunto Lorencini e o Diretor da DTRH responderam que, quanto à Promoção Horizontal, o procedimento já estava sendo concluído e que no dia 05/05 será publicada a lista com os recursos deferidos e indeferidos e que o pagamento no novo grau (letra) de quem foi promovido já vem na folha deste mês, retroativo a Abril deste ano.

Sobre a Promoção Vertical, a reposta do Diretor da DTRH foi que, devido a um recurso de um CE da IR-PJ, que questionou a pontuação de tempo de efetivo exercício na carreira de vínculo anterior (o servidor saiu da GCM e ingressou novamente posteriormente e pleiteia que seja pontuado o tempo que ficou na GCM no primeiro vínculo), a Secretaria de Gestão emitiu um comunicado tratando do assunto. Ocorre que o comunicado foi publicado durante o andamento do procedimento, então, a DTRH questionou à Gestão se a regra do comunicado já vale para esse ano ou só produzirá efeitos na Promoção Vertical do ano que vem. Enquanto a Gestão não der uma resposta a esta questão, não há como elaborar a lista definitiva, uma vez que poderão ocorrer alterações.

O Secretário Adjunto Lorencini afirmou que vai cobrar uma resposta rápida da Secretaria de Gestão, para agilizar esse procedimento.

CONTRATAÇÃO DE EFETIVO

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre a tratativa para a contratação dos candidatos remanescentes do concurso de 2013, enfatizando a importância do aumento de efetivo da Guarda Civil Metropolitana, uma vez que o efetivo está com a idade média bem alta e a demanda de serviço não para de crescer.

O Secretário Adjunto Lorencini respondeu que a SMSU vai seguir o cronograma passado anteriormente, com previsão de contratação de 100 em 100, a partir do mês de Julho, até completar os 500 autorizados.

Também informou sobre a disposição da SMSU em, tão logo encerre o concurso em andamento, iniciar os procedimentos para a abertura de um novo concurso com 450 vagas e a partir daí estabelecer concursos anuais de 300 vagas.

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre a aquisição de uniformes para o efetivo da Guarda Civil Metropolitana, especialmente jaqueta de frio, uma vez que o inverno está chegando e os GCM's recém formados não possuem este vestuário.

O Secretário Adjunto Lorencini respondeu que já há uma ata de registro de preços em andamento para aquisição de uniformes e que a blusa de frio consta entre as peças que se pretende adiquirir e que tomará as medidas necessárias para que nenhum policial da GCM trabalhe sem esta importante peça do uniforme.

O Secretário Adjunto Lorencini lembra também que está em fase inicial o processo licitatório para a troca de toda a frota locada de viaturas e que este procedimento deverá estar concluído com a renovação de toda a frota até o aniversário da Guarda Civil Metropolitana. 

INSCRIÇÃO DA DEAC

A diretoria do Sindguardas-SP sugeriu a SMSU e ao Comando a criação de um link, dentro do espaço de acesso ao holerite eletrônico, para permitir aos policiais da GCM se inscrever para a DEAC de qualquer computador. A SMSU e o Comando irão verificar a possibilidade técnica para viabilizar esta proposta.

ATIVIDADE FÍSICA

Infelizmente tivemos que cobrar em uma reunião na secretaria a falta de cumprimento da lei que obriga a realização de quatro horas semanais de atividades físicas, por conta do grande número de reclamações de servidores (principalmente das unidades centrais e IOPE) que estão sendo impedidos pelas chefias de realizar a atividade física. O Comandante ficou responsável de orientar as unidades acerca do cumprimento adequado da legislação.


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