SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Notícias

publicado em 17/05/2018
VITÓRIA HISTÓRICA DAS GUARDAS MUNICIPAIS - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP) APROVADO NO SENADO


Após muito luta da Diretoria do SINDGUARDAS-SP, através da FENAGUARDAS, no Congresso Nacional, o Senado Federal corrigiu uma injustiça histórica, ao reconhecer que os Guardas Municipais realizam atividade de natureza policial, colocando fim a um longo período de questionamentos jurídicos e políticos que causavam imensos transtornos no desenvolvimento dos trabalhos dos policiais das GMs.

A partir da sanção presidencial que ocorrerá nos próximos dias as Guardas Municipais estarão entrando em novo período histórico, pois a criação do SUSP será o nosso divisor de águas.

O trabalho da FENAGUARDAS vem desde o início do ano articulando com os deputados com objetivo de garantir a relevante posição adquirida com a aprovação do PLC 19/2018.

Contudo para solidificar a natureza policial exercida pelos policiais das Guardas Municipais, Diretores da FENAGUARDAS conseguiram sensibilizar o relator do projeto do SUSP na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Senador Antonio Anastasia, que fez adequação no artigo 44 constando os parágrafos do artigo 144 da Constituição Federal, contemplando todas as Guardas Municipais do Brasil.

Essa modificação textual terá reflexos em diversas situações, com destaque na aposentadoria especial aos Guardas Municipais que poderão requerer seu benefício previdenciário com fundamento na Lei Complementar 51/85.



Imagens: SINDGUARDAS-SP

SINDGUARDAS-SP, HÁ 25 ANOS TRABALHANDO PARA VOCÊ!

Onde Estamos
Rua Xavier de Toledo - 84 - 2º Andar - São Paulo | Telefones: 11 3231 - 0330 / 3231.4902 | Próximo ao metro Anhangabaú

Logo Infosind