SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
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publicado em 03/05/2019
SUBCOMANDO ERRA DE NOVO
Na data de 02 de maio de 2019, o Subcomando editou a ordem de serviço nº 127/Subcomando/19, determinando que todos integrantes dos níveis I e II da carreira da Guarda Civil Metropolitana sejam credenciados como motoristas de viaturas, contrariando a legislação, a lógica e o bom senso.

Do ponto de vista da legislação bastaria uma breve e simples leitura do decreto nº 56.796, DE 5 DE fevereiro de 2016 que dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem a carreira do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, onde no inciso II § 1º do artigo 5º prevendo que são atribuições do cargo de Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe, assim como os GCM’s 2º, 1º e Classe Especial, ou seja, integrantes do nível I, entre outras atribuições a de exercer as atividades de motorista, motociclista, ciclista e patinador.

Mantendo uma leitura básica verificamos que o artigo 6º incumbe aos ocupantes dos cargos agrupados no Nível II da carreira, de funções similares e categorias diversas, fiscalizar, controlar e organizar as atividades técnicas de segurança urbana dos cargos de execução do Nível I, mas há 02 (duas) excepcionalidades taxativas nos incisos II e III do parágrafo 1º do mesmo decreto onde há possibilidade dos integrantes deste nível exercerem a função de motorista quando estiverem prestando serviço na equipe do Secretário Municipal de Segurança Urbana, do Secretário Adjunto, do Chefe de Gabinete, do Comandante Geral, do Subcomandante, dos Comandantes Superintendentes, dos Comandantes Operacionais, do Comandante Regional e do Inspetor Coordenador Operacional ou quando designado para compor a equipe da Ronda Disciplinar Oficial – RDO.

Outra questão de ordem legal está no fato que até o concurso realizado em 2004, para todos os outros policiais quando ingressaram na Guarda Civil Metropolitana NÃO ERA EXIGIDA A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), sendo assim a Administração não pode agora, ao arrepio da legislação, de forma autoritária, determinar que esses policiais da GCM atuem como motorista de viatura.

Paradoxalmente, na última turma que se formou (62) todos os policiais saíram da academia credenciados como motoristas de viaturas e qual foi a medida genial do comando? Alocá-los TODOS na mesma unidade, mantendo as demais unidades com carência de motoristas. 

Não seria mais coerente distribuir os mais de 200 motoristas credenciados desta unidade nas que estão com deficiência? No próximo dia 11 também haverá a formatura de mais um grupo de profissionais (turma 63), todos igualmente credenciados.

Então a pergunta que nos resta é: qual a necessidade de, ilegalmente, tentar obrigar os profissionais que não precisam, não querem e não são obrigados a exercer a atividade de motorista.

Para os GCM’s 3ª Classe, cujos concursos exigiram habilitação, dirigir viaturas ajuda, inclusive a melhorar os vencimentos através da gratificação de motorista.

Parece que o Subcomando tem dificuldades em aprender com os próprios erros e repete a medida estapafúrdia tomada quando da edição da absurda Ordem de serviço 097/subcomando/19, em que determinava a mudança para a escala diária de todos os servidores restritos. Ordem revogada por determinação da comandante após cobrança do sindicato.

Curiosamente as duas OS, absurdas e autoritárias foram assinadas pelo mesmo servidor que no Réveillon da Paulista manteve os policias da Guarda Civil Metropolitana trabalhando em pé por 17 horas seguidas. Será que seria ele que indiretamente estaria comandando a maior Guarda armada da País?

Nós acreditamos que não. Temos a primeira mulher comandante da GCM, cuja história profissional e de vida não permite ser conivente com estas medidas atabalhoadas que não produzem qualquer resultado prático para a instituição, além de criar enormes aborrecimentos aos policiais da instituição desnecessariamente.

COMANDANTE ELZA, temos plena confiança que, assim como fez com a OS 097, a senhora também cancelará mais este disparate produzido pelo subcomando.

Aos colegas cujos concursos não exigiam habilitação saiba que você NÃO É OBRIGADO a se credenciar para dirigir viatura.

O Sindguardas-SP estará atento para que nenhum servidor que ingressou antes da turma 40, que não queira se credenciar seja obrigado a isto. 
SINDGUARDAS-SP, HÁ MAIS DE 25 ANOS LUTANDO POR VOCÊ!

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