SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
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Notícias

publicado em 23/05/2019
SINDGUARDAS-SP PARTICIPA DE REUNIÃO NA SMSU SOBRE A PORTARIA 21/SMSU/19

A Diretoria do Sindguardas-SP foi convidada e compareceu em uma reunião na SMSU no dia 22/05/19, para tratar da Portaria 21/SMSU/19, que estabelece uma comissão de estudos para a alteração da Lei 16.239/15 (Plano de Carreira da GCM).

A Diretoria questionou ao Secretário Adjunto Celso Monari, que presidia a reunião, qual era a finalidade da Comissão e qual seria o trâmite todo de qualquer possível alteração do Plano de Carreira.

Com a colaboração do Dr Marcos, Chefe da Assessoria Jurídica da SMSU, o Secretário Monari respondeu que a comissão é tão somente um grupo de estudos, que receberá sugestões de todo o efetivo da GCM, preparará um relatório e submeterá à Secretaria, mas que a comissão NÃO TEM NATUREZA DELIBERATIVA, TAMPOUCO PODER DE DECISÃO e que este trâmite não se trata de negociação coletiva, mas de simples estudo de propostas.

Respondeu também que a comissão vai submeter o resultado das sugestões cooptadas ao Secretário e este encaminhará eventual proposta de alteração à Secretaria de Gestão, a qual tem competência para tratar destas questões. Nesse momento, quando a Gestão receber o material, tomará as providências no sentido de cumprir com os trâmites normais de negociação com o Sindguardas-SP`, por meio do SINP – Sistema de Negociação Permanente.

A Diretoria do Sindguardas-SP pontuou que foi deliberado em Assembleia Geral da Categoria de Trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana, realizada em 19/02/2019, que a categoria deseja alterações NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 56.795/16, inclusive que esta reivindicação consta na Pauta de Reivindicações protocolada na SMSU em março do corrente ano e que entende como um precioso tempo perdido estes 90 dias em que a comissão vai ficar recebendo propostas, sendo que tal demanda já poderia estar sendo discutida em fase avançada, junto à mesa do SINP.

O Secretário Monari enfatizou que a discussão da alteração do Decreto não fica adstrita aos estudos da comissão e pode ser feita paralelamente. Na próxima semana haverá uma reunião formal entre o Sindguardas-SP e a SMSU, onde a alteração do Anexo único do Decreto 56.795/16 será pauta.

Dada a natureza estritamente de estudos que tem a comissão, sem poderes de deliberação ou decisão, o Sindguardas-SP entende que este não é o caminho mais viável para que se realizem mudanças na carreira, podendo ser utilizado já de maneira formal o SINP e isso não prejudica que a SMSU receba sugestões para discutir na negociação.

 

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