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publicado em 18/03/2019
OS DIREITOS SOCIAIS ESTÃO SOB AMEAÇA: ENTENDA
Reforma da Previdência, securitização de créditos público, remuneração da sobra de caixa dos bancos e as privatizações são alguns exemplos de que nossos direitos sociais estão ameaçados
 
De uma forma resumida, o SindGuardas-SP apresenta alguns exemplos de como nossos direitos sociais estão sendo ameaçados por medidas e projetos de leis.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Pretende aumentar a idade para aposentadoria e dificultar o acesso aos poucos direitos da classe trabalhadora. O Governo quer empurrar para a sociedade de que a reforma é necessária para equilibrar a dívida pública, porém o rombo dessas dívidas está nos gastos sigilosos que beneficia principalmente os grandes bancos e investidores e não na Previdência.

SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS (PL 459/2017): Com esse mecanismo fraudulento, os bancos serão os mais privilegiados, pois irão se beneficiar de parte da arrecadação tributária federal, estadual ou municipal, durante o percurso dos recursos pela rede bancária, de tal forma que esses recursos não alcançarão os cofres públicos. Ou seja, nós pagaremos os impostos, mais uma vez e o dinheiro não chegará ao orçamento público. Isso representa um grande rombo aos cofres públicos. Um exemplo de que isso está realmente acontecendo é a situação a qual se encontra o estado de Minas Gerais, que está “quebrando” por conta desses desvios de recursos.

REMUNERAÇÃO DE SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS (PL 9248/2017): O Banco Central gastou mais de R$ 1 trilhão, entre 2014 e 2017 para remunerar a sobra de caixa dos bancos. Na prática, isso quer dizer que, como os bancos cobram taxas exorbitantes de juros, acaba sobrando dinheiro na caixa deles, com isso, essa sobra é depositada no Banco Central, que em troca entrega aos bancos, títulos de dívida pública com juros altos. Esse é um dos motivos que os juros são altíssimos no país. Se não fosse esse “benefício”, essa crise que estamos passando já teria tido fim, uma vez que a economia passaria a contar com esse R$ 1 trilhão.

PRIVATIZAÇÕES: O Governo pretende privatizar todas as estatais lucrativas (como Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil Caixa Econômica Federal) para usar o dinheiro, geralmente abaixo do valor real que vale as empresas, seja utilizado para pagar a dívida pública.

Uma auditoria dessas dívidas, com participação social, é a melhor solução para acompanharmos os gastos públicos. Muitas mentiras são ditas para convencer o povo brasileiro de que o país estaria quebrado; que existiria déficit na Previdência e que nosso patrimônio teria que ser privatizado.

Na verdade, o Brasil é a 8ª maior economia mundial e possui imensas riquezas naturais e riquezas financeiras. Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo:
• R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional;
• R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central;
• US$ 375 bilhões (R$ 1,4 53 TR ILHÃO) em Reservas Internacionais.

Deveríamos estar em outro patamar de desenvolvimento socioeconômico, mas a subserviência do Brasil aos interesses financeiros determina que todo esse dinheiro sirva ao Sistema da Dívida.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Adaptação: SindGuardas-SP

 
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