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Sindicato dos Guardas Civis
Metropolitanos de São Paulo

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Jurídico: 11 98534-0105 / ADM: 98132-9367 / ADM2: 98132-4349 / Benefícios: 98132-9981

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Legislação

NORMAS FEDERAIS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 10.826/03
DECRETO 9.847/19

ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
LEI 13.022/14

LEI PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO DE INTEGRALIDADE
LEI 10.887/04

LEI DE DOAÇÃO DE SANGUE
LEI 1.075/50

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE


CÓDIGO PENAL
CÓDIGO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL



NORMAS ESTADUAIS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSTITUIÇÃO SÃO PAULO




NORMAS MUNICIPAIS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
LEI ORGÂNICA MUN SÃO PAULO

ESTATUTO DOS SERVIDORES DA CIDADE DE SÃO PAULO
LEI 8989/79

LEI DE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 10.115/86

PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 16.239/15
DECRETO 56.795/16 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL
DECRETO 56.796/16 ATRIBUIÇÕES GCM
PORTARIA 16/SMSU/17 - REGULAMENTA O EQP
PORTARIA 51/SMSU/18 - REGULAMENTA CURSOS VALIDADOS E REFERENDADOS
PERTINÊNCIA TEMÁTICA DOS CURSOS - OFÍCIO 021 COGEP

NORMAS SOBRE BENEFÍCIOS

NORMAS SOBRE AFASTAMENTOS MÉDICOS

NORMAS SOBRE OUTROS AFASTAMENTOS

NORMAS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE


 

Onde Estamos
Rua Xavier de Toledo - 84 - 2º Andar - São Paulo | Telefones: 11 3231 - 0330 / 3231.4902 | Próximo ao metro Anhangabaú

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