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Notícias

publicado em 06/11/2019
ALTERAÇÕES NA PEC PARALELA (APOSENTADORIA ESPECIAL)
Vitória importante para a categoria em Brasília, após intensas negociações junto ao Congresso Nacional pra a concessão da aposentadoria especial para os Guardas Municipais, nossa Diretoria (FENAGUARDAS) sempre presente em Brasília, reunindo-se com senadores, inclusive esteve ontem com o Senador Tasso Jereissati, o relator desta PEC, informamos que a Emenda do Senador Major Olímpio foi aceita, de forma que o texto atual da PEC Paralela ACABA com a vedação que proibia os municípios de legislarem sobre Aposentadoria dos GMs.

Desta forma cada município que possua Regime Próprio de Previdência, poderá legislar sobre regra previdenciária diferenciada para os integrantes da nossa categoria.

Estaremos acompanhando a tramitação da proposta e lutando para que os nossos interesses sejam contemplados.

Caberá a corporação de cada município buscar desenvolver o seu plano de aposentadoria, junto aos gestores de sua cidade, onde poderão contar com nossa contribuição nesse processo.
 
 

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