A Diretoria do Sindguardas-SP se reuniu, na tarde da última quarta-feira (24/04) com o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, presentes o Comandante Geral Agapito Marques e o Subcomandante Geral Wilson Batista.

As pautas tratadas foram:

RENOVAÇÃO DOS PORTES DE ARMA E EMISSÃO DE NOVOS PORTES DE ARMA

O Comandante Agapito informou que o termo de convênio 017/2018 com a Polícia Federal já foi assinado para renovação e encaminhado para a Delegacia Geral de Polícia Federal em Brasília, para fins de publicação no Diário Oficial da União.

O Comandante esclareceu que, nessa renovação, a DPF apresentou uma série de questionamentos, os quais foram todos superados e cumpridos pela GCM/SP.

Esclareceu ainda que o processo está em fase final e que tão logo seja publicado o convênio, a DPF volta a emitir os portes de arma novos e renovar os existentes.

Não há uma data certa para isso ocorrer, mas a expectativa é que se resolva nos próximos dias.

Questionado sobre como fica o recebimento da Periculosidade e da Gratificação de Região Estratégica pelos GCMs que estão restritos em razão do vencimento do porte de arma, o Comando Geral informou que, conforme dispõe os Decretos das verbas mencionadas, o pagamento deixa de ocorrer quando se entra em restrição. 

REFORMAS DAS UNIDADES IR-PJ, IR-PR E MUDANÇA DA IOPE

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou acerca das unidades IR-PR e IR-PJ, que estão dividindo espaço e colocando ambos os efetivos em situação muito insalubre.

O Comando Geral esclareceu que muito em breve a IR-PJ mudará provisoriamente para a Subprefeitura de PJ, aliviando o problema de espaço. Quanto às condições dos alojamentos, vai pedir para que a Suplan verifique os problemas.

Sobre a IOPE, o Comando Geral informou que existe sim planejamento para mudar a IOPE daquele local, mas nada a curto prazo, porque depende de obras de outras Secretarias da Prefeitura.

REVISÃO DE DECISÕES DE CHEFES DE UNIDADES QUE INDEFEREM O PORTE DE ARMA AOS SERVIDORES READAPTADOS

A Diretoria do Sindguardas-SP solicitou ao Comando Geral que faça a revisão dos pedidos de porte de arma dos servidores readaptados que foram negados pelas chefias imediatas.

O Comando Geral informou que a Ordem Interna 12/2021 será reeditada e, na nova edição, os requisitos para a concessão do porte de arma aos servidores readaptados serão mais claros e objetivos, em conformidade com a Portaria que disciplina o assunto, mas, enquanto isso não for publicado, qualquer servidor afetado pode pedir a remessa do expediente ao Comando Geral, para reanálise.

APONTAMENTO DE HORA DE SERVIÇO NOTURNO PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM ESPORADICAMENTE NO PERÍODO NOTURNO

A Diretoria do Sindguardas-SP informou ao Comando Geral que algumas unidades não estão fazendo o apontamento de horas de serviço noturno para policiais que trabalham esporadicamente no período noturno, uma vez que estão seguindo uma orientação da DRH, a qual exige habitualidade no período noturno. Ocorre que a Lei não exige habitualidade no período noturno, mas tão somente que seja escalado ordinariamente.

O Comando Geral reconhece que as decisões da DRH nem sempre estão em consonancia com as peculiaridades da GCM e sugeriu tratarmos dessa questão na Secretaria de Gestão.

CÂMERAS DE SEGURANÇA PARTICULARES NA IR-CV

A Diretoria do Sindguardas-SP levou ao Comando Geral a reclamação do efetivo da IR-CV acerca da instalação de câmeras de segurança particulares no ambiente da Inspetoria.

O Comando Geral informou que tomará as providências.