DIRETORIA DO SINDGUARDAS-SP SE REÚNE COM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA ORLANDO MORANDO
Na tarde de quinta-feira (13/03/2025), a Diretoria do Sindguardas-SP se reuniu com o Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana Orlando Morando. Também participaram da reunião o Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana Adjunto Fagotti Jr., a Chefe de Gabinete da SMSU Bruna Gadelha da Silva e o Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana IS Eliazer Rodella.
As pautas tratadas foram:
APRESENTAÇÃO DA DIRETORIA DO SINDGUARDAS-SP
O Presidente do Sindguardas-SP Márcio dos Santos se apresentou formalmente ao Secretário e apresentou os demais Diretores do Sindicato presentes à reunião, além de destacar os demais Diretores que compõem a Diretoria eleita do Sindicato, que estão afastados para o exercício da atividade sindical e que estão lotados em Unidades da GCM policiando e atuando como Representantes Sindicais.
REAJUSTE SALARIAL DE 2025 E REESTRUTURAÇÃO ANUNCIADA PELO PREFEITO
A Diretoria do Sindguardas questionou ao Secretário acerca do reajuste salarial de 2025, reiterando os índices tratados na Pauta de Reivindicações de 2025 protocolada pelo Sindicato na SMSU.
O Secretário respondeu que o governo ainda está tratando da reposição salarial no âmbito das demais Secretarias competentes, mas que ainda não há uma definição de índice a ser aplicado.
Sobre a reestruturação anunciada pelo Prefeito nas grandes mídias, esclareceu que a SMSU está compondo os trabalhos para a atualização das normas da Guarda Civil Metropolitana, com vistas à adequação da decisão alcançada no Tema 656 do STF e em razão de novas atribuições que foram e serão destinadas à corporação, como por exemplo o SmartSampa e o convênio com o Detran.
CONTRATAÇÃO DE EFETIVO
A Diretoria do Sindguardas-SP questionou acerca da contratação dos 100 candidatos remanescentes do concurso GCM 2022, os quais já passaram por todas as etapas de avaliação.
O Secretário respondeu que não há uma previsão de convocação para breve e que esse assunto também é tratado em outras Secretarias do governo, tal qual a Gestão e Tesouro.
Reafirma que o Prefeito anunciou a intenção de contratar mais dois mil GCMs nesta Gestão (2025/2028).
CONVÊNIO SMSU E DETRAN COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Questionado sobre a celebração de convênio com o Detran para a ampliação da competência de fiscalização da Guarda Civil Metropolitana, o Secretário respondeu que a minuta de convênio está pronta e que deve se reunir em breve com o Secretário Estadual de Segurança Pública Guilherme Derrite e com o Presidente do Detran para a celebração do convênio.
Esse convênio trará a previsão de novas competências de fiscalização de trânsito para a GCM, como a fiscalização de consumo de álcool por meio de etilômetro e a fiscalização de veículos.
O Secretário destacou que é muito importante e alvo de sua motivação a criação do Fundo Municipal de Segurança, para a captação dos recursos oriundos desta fiscalização e, principalmente, da previsão legal de uma forma de pró-labore para os servidores que exercerão a fiscalização de competência estadual.
ABERTURA DE PRAZO PARA OPÇÃO AO SUBSÍDIO
O Secretário informou que ainda não há uma minuta pronta para o Decreto que autoriza a abertura de prazo de opção ao subsídio, mas que esse tema está no radar da SMSU, em tratativas com a Gestão.
PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA 2025
O Secretário informou que a SMSU já publicou as Portarias de Meta e Desempenho e que irá solicitar o valor máximo de Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana para o ano de 2025, mas a Secretaria de Finanças opina e a decisão final é do Prefeito. O que cabe à SMSU está sendo feito.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA
A Diretoria do Sindguardas-SP reiterou o pedido de aquisição de novos equipamentos para uso da Guarda Civil Metropolitana, como por exemplo a pistola de eletrochoque (Taser).
O Secretário informou que a SMSU continua empenhando todos os recursos para a aquisição de materiais imprescindíveis para a atuação policial, inclusive a aquisição de tablets e ou outros equipamentos de informática com vistas às novas ações de fiscalização da Guarda Civil Metropolitana.
A Diretoria do Sindguardas-SP tem várias outras pautas a serem tratadas na SMSU e o Secretário afirma que o canal de diálogo com a Representação da Categoria Profissional está sempre aberto e serão agendadas novas reuniões para devolutivas dos assuntos tratados e novas pautas.
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