publicado em 17/03/2025
SINDGUARDAS-SP INGRESSA COMO TERCEIRO INTERESSADO NA AÇÃO DO MP CONTRA A NOMENCLATURA POLÍCIA MUNICIPAL
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SINDGUARDAS-SP INGRESSA COMO TERCEIRO INTERESSADO NA AÇÃO DO MP CONTRA A NOMENCLATURA POLÍCIA MUNICIPAL.
Na manhã desse domingo (16/03), a equipe jurídica do SindGuardas-SP peticionou o pedido de ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a Nomenclatura Polícia Municipal de São Paulo, aprovada no dia 13/03 na Câmara Municipal.
O SinGguardas-SP estará no lado do bem nesta ação, ou seja, no lado que defende a sociedade, no lado que defende uma Polícia muito bem preparada e estruturada, no lado que defende a plena constitucionalidade da Nomenclatura Polícia Municipal de São Paulo!
Vale lembrar que o STF, quando do julgamento do tema 656 de Repercussão Geral, deixou clara a atribuição de Policiamento Ostensivo das Guardas Municipais.
Sendo assim, como poderia um órgão que faz Policiamento Ostensivo não ser chamado de Polícia?
Seguindo a estratégia do Município de São Paulo, a equipe jurídica do SindGuardas-SP, nesse primeiro momento, pleiteará que não seja concedida a Liminar requerida pelo MP. Em um segundo momento, vamos esclarecer ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a forma de atuar da Polícia Municipal de São Paulo é a mesma desde 1986 e o reconhecimento da Corporação como Polícia Municipal não tende a invadir as competências das demais Polícias.
SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!
