CÂMARA MUNICIPAL APROVA PL QUE BONIFICA GCM PELA RECUPERAÇÃO DE MOTOCICLETA FURTADA OU ROUBADA
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, na noite da última quarta-feira (27/08/2025), o substitutivo ao PL 757/2025, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
A bonificação deverá ser regulamentada por Decreto no prazo de 90 dias e, na regulamentação será detalhada a forma de pagamento dos valores quando a motocicleta for recuperada por GCM individual e em equipe.
A grande novidade neste substitutivo foi a inclusão da Emenda de autoria do Vereador Sargento Nantes, que prevê a bonificação como verba de natureza indenizatória, sendo, portanto, isenta de Imposto de Renda.
O PL agora retorna ao Prefeito, para sanção ou veto. Como o Substitutivo é de autoria do Executivo, o Prefeito deve sancionar o texto na forma em que fora aprovado.
Clique aqui para ler o PL 757/2025: http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/subpl75725gcmsv.final.pdf
SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!
