A Secretaria Municipal de Segurança Urbana alterou, mais uma vez (a segunda vez em 04 meses), as regras para pontuação de títulos no certame de Promoção Vertical da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, por meio do Decreto Municipal 64.912/2026.

Conforme o Sindguardas-SP anunciou anteriormente, em setembro de 2025 a SMSU editou o Decreto Municipal 64.540/2025, que alterava o anexo único do Decreto 56.795/16 e estabelecia nova regra de pontuação para os títulos apresentados na Promoção Vertical.

Naquela ocasião, o Decreto 64.540/25 foi editado muito confuso, abrindo margem para diversas interpretações e passou a pontuar títulos de graduação com aproveitamento de estudos, contudo, dada a confusão de redação da norma, nem a própria DRH da SMSU sabia afirmar quais títulos seriam aceitos ou não.

Agora, com a edição do Decreto Municipal 64.912/2026, as regras ficam mais claras e mais inteligíveis. Com a nova alteração, a pontuação no certame de Promoção Vertical CONTINUA ACEITANDO UM TÍTULO DE GRADUAÇÃO DE CADA MODALIDADE, ou seja, os servidores concorrentes poderão apresenetar UM TECNÓLOGO, UMA LICENCIATURA, UM BACHARELADO, UMA PÓS-GRADUAÇÃO, UM MESTRADO, UM DOUTORADO E UM PÓS-DOUTORADO.

A pontuação destes títulos continua a mesma que era anterioremente, CONTUDO, agora é possível também apresentar títulos de GRADUAÇÃO COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (eliminação de matérias), MAS, caso o servidor concorrente apresente um título com aproveitamento de estudos, não poderá apresentar outro título da mesma modalidade.

POR EXEMPLO: SE O SERVIDOR APRESENTAR UM TECNÓLOGO COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, NÃO PODERÁ APRESENTAR OUTRO TECNÓLOGO SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS NO MESMO CERTAME.

Mas ele poderá apresentar outras modalidades de Graduação, com ou sem aproveitamento de estudos no mesmo certame.

POR EXEMPLO: O SERVIDOR PODERÁ ENTREGAR UM TECNÓLOGO SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, UMA LICENCIATURA COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E UM BACHARELADO SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, ou, UM TECNÓLOGO COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, UMA LICENCIATURA COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E UM BACHARELADO COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, e assim por diante.

MAS ATENÇÃO: OS TÍTULOS COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS TÊM PONTUAÇÃO REDUZIDA EM RELAÇÃO AO TÍTULO SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, CONFORME TABELA:

CURSO SUP. DE TECNOLOGIA SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 1.600H): 80 PONTOS;
CURSO SUP. DE LICENCIATURA SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 2.800H): 120 PONTOS;
CURSO SUP. DE BACHARELADO SEM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 3.000H): 160 PONTOS;
CURSO SUP. DE TECNOLOGIA COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 1.599H): 0,05XHORAS;
CURSO SUP. DE LICENCIATURA COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 2.799H): 0,0428XHORAS;
CURSO SUP. DE BACHARELADO COM APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 2.999H): 0,0533XHORAS;


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