DIRETORIA DO SINDGUARDAS-SP SE REÚNE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Na tarde da última sexta-feira (29/04/2022), a Diretoria do Sindguardas-SP foi recebida na Secretaria Municipal de Segurança Urbana para tratar de assuntos pertinentes à Categoria Guarda Civil Metropolitana.
Participaram da reunião, por parte da SMSU, a Senhora Secretária Elza, o Senhor Secretário Adjunto Álamo e a Senhora Chefe de Gabinete Das Dores.
As pautas levadas para a reunião foram:
DESCONGELAMENTO DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE
Com a edição da Lei Complementar 191/2022 do Governo Federal, o tempo de efetivo exercício que estava congelado no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, por força da Lei Complementar 173/2020, fora descongelado.
Diante deste descongelamento, os policiais da Guarda Civil Metropolitana que adquiriram o direito a algum quinquênio e sexta parte neste período de congelamento, passam a ter o direito de receber tal benefício a partir de 01/01/2022.
Nesse sentido, o Sindguardas-SP protocolou o ofício 042/2022 na SMSU e na SEGES, solicitando providências para o pagamento deste benefício aos policiais que têm o direito, gerando o processo SEI nº 6013.2022/0005549-0.
Ocorre que o processo SEI ainda não gerou uma resposta definitiva, portanto, solicitamos a manifestação da SMSU sobre esse direito.
PRÊMIO DE DESEMPENHO DE 2022
Nos autos do Processo SEI nº 6013.2022/0001323-4, a Diretoria do Sindguardas-SP encontrou o pedido de suplementação orçamentária partindo da SMSU para a Secretaria de Governo, onde solicitam mais verba para a SMSU, com o fito de implantar a nova política salarial e, no mesmo documento, apresentam o Prêmio de Desempenho de 2022 na cifra de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais).
A Diretoria do Sindguardas-SP solicitou à SMSU informações sobre esse valor, se já existe minuta de Decreto tratando desta questão e se a primeira parcela será paga em junho desse ano já considerando o novo valor.
GRATIFICAÇÃO DE INTERESSE ESTRATÉGICO
Com a alteração das unidades e dos valores recebidos pela Gratificação Pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, por meio do Decreto 61.243/2022, a SMSU reconheceu a necessidade de valorização dos policiais da GCM que trabalham em determinadas unidades, mas esqueceu-se que os policiais que trabalham nas unidades PE, AF, VP, MG, ST, CV, JT, SA, VM, IP e PI também exercem policiamento de excelência, desempenham suas funções com muito profissionalismo e, no modo popular de dizer, “ajudam a carregar o piano”, mas não recebem nem a Gratificação de Região Estratégica e nem a Gratificação de Difícil Acesso.
Nesse sentido, o Sindguardas-SP pautou a SMSU pedindo o empenho para que as unidades citadas sejam incluídas na Gratificação de Região Estratégica. No ofício entregue, por um problema de comunicação, a unidade VP não estava incluída, mas na próxima segunda feira (02/05), o Sindguardas-SP vai encaminhar um novo ofício, corrigindo o anterior.
Além disso, a SMSU precisa buscar solução para as unidades que desempenham serviço técnico diferenciado, que necessitam de policiais com formação técnica especializada em determinados temas, como a Casa de Atenção (precisa de policiais com formação em Psicologia e Assistência Social), a Banda Musical e Coral (precisa de policiais músicos) e os setores técnicos da Suplan e da própria SMSU (precisam de policiais com formação técnica em contabilidade, administração, análise de sistemas etc.).
APP GCM MOBILE
A Diretoria do Sindguardas-SP informou que o APP teve uma atualização e melhorou bastante, mas alguns problemas não foram resolvidos, como a demora em abrir e encerrar talão junto à CETEL.
O Sindguardas-SP solicita providências para a solução destes problemas.
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DAS VIATURAS
Diante da informação de que o contrato de locação das viaturas será renovado no mês de maio desse ano, o Sindguardas-SP demandou a SMSU para que a minuta do contrato exija a troca das viaturas, uma vez que não dá para continuar pagando o que é pago pelas viaturas e continuar com viaturas com mais de 100 mil KMs rodados.
A Diretoria enfatizou que a maioria das viaturas já não possuem mais condições de policiamento e que o único órgão policial que não atribui quilometragem máxima nos contratos de locação é a GCM, uma vez que as demais polícias que locam viaturas estipulam a quilometragem máxima de 80 mil KMs.
PL DE POLÍTICA SALARIAL ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL SEM DISCUSSÃO COM A REPRESENTAÇÃO DOS POLICIAIS DA GCM
A Diretoria do Sindguardas-SP externou, na reunião, a indignação e insatisfação de como a SMSU conduziu as negociações que tinham como pauta a valorização salarial.
O Ofício protocolado pelo Sindguardas-SP requerendo a valorização salarial data de outubro de 2021 e só depois de 5 meses foi marcada a reunião para tratar desse tema, que ocorreu em 23 de março de 2022.
Nessa ocasião, a SMSU apresentou a tabela de subsídio, não apresentou a minuta do PL de como seria esse subsídio e não deu maiores informações. O Sindguardas-SP, em assembleia, apresentou a tabela à categoria, que, por unanimidade, rejeitou a proposta.
O Governo foi notificado pelo Sindguardas-SP que a categoria não desejava o subsídio e que permanecia no aguardo de valorização salarial, apresentando, inclusive, uma contraproposta, na forma de remuneração por vencimentos.
Após isso, a Diretoria do Sindguardas foi surpreendida quando encontrou no sistema SEI, um processo com a minuta da reestruturação da carreira da Guarda Civil Metropolitana pronta para ser enviada para a Câmara Municipal, contendo documentos assinados pela SMSU.
O Sindguardas-SP entende tal ato como deslealdade, ou, na mais popular expressão: TRAIÇÃO!
Quando a SMSU encaminha um PL que vai destruir a carreira da GCM e ao mesmo tempo deixar uma grande parcela do efetivo sem reajuste nenhum (inclusive os aposentados) sem consultar a própria categoria, por meio de sua representação, ela não está traindo somente o Sindguardas-SP, mas está TRAINDO TODA A CATEGORIA PROFISSIONAL.
Ora, se o governo, neste ato representado pela SMSU, deseja enfiar goela abaixo um PL de seu interesse, a lealdade, a hombridade e o respeito pela categoria exige que, no mínimo, se informe o que está ocorrendo.
Isso não ocorreu. Quando a categoria tomou conhecimento do PL, esse já estava em trâmite para a Câmara Municipal, contendo, além das mazelas que vão emperrar a carreira da GCM, erros grotescos no seu texto.
A RESPOSTA DA SMSU
Em uma atitude inédita, nunca antes observada na SMSU, nem mesmo quando era capitaneada por Coronéis, a SMSU DEIXOU A CATEGORIA SEM RESPOSTA NENHUMA SOBRE AS PAUTAS APRESENTADAS.
Segundo a Secretária Elza, encerraria a reunião sem responder a nenhum dos questionamentos e dará a resposta por escrito no dia 06 de maio de 2022, por meio de Ofício.
Essa modalidade de diálogo escolhida pela SMSU está longe de ser eficaz. Alguns temas apresentados carecem de debates, de troca de informações e, principalmente, de resposta rápida para o Efetivo.
Independente disto, o Sindguardas-SP SEMPRE ESTARÁ ABERTO AO DIÁLOGO, seja com a SMSU, seja com outros representantes do Governo.
Tão logo recebermos o ofício da SMSU com as respostas das questões acima tratadas, daremos publicidade ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana.
SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DE TODOS!
