O Governo Municipal apresentou ontem (23/03/2022), em uma reunião com o Sindguardas-SP na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a proposta de valorização salarial para os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana. Essa proposta foi submetida à Assembleia Geral da Categoria e rejeitada!

ENTENDA O PROCESSO

Os vencimentos dos policiais da Guarda Civil Metropolitana estão defasados há anos e o último reajuste que a categoria recebeu foi de 10% no RETP em 01/01/2020, que equivale a 5,5% de reposição real.

Ocorre que a inflação, só no ano de 2021, foi superior a 10% e isso defasou ainda mais os vencimentos dos servidores da ativa e inativos.

Em outubro de 2021, o Sindguardas-SP, em meio a negociação salarial com o governo Ricardo Nunes, protocolou para a SMSU e para o Prefeito o ofício 133/SINDGUARDAS-SP/2021, requerendo a reposição dos valores perdidos para a inflação no período de 01/01/2014 a 31/12/2020, totalizando 46,10% e mais 10% de aumento real de salário, totalizando 56,10% de reivindicação.

O Governo foi receptivo à reivindicação e se comprometeu a valorizar os policiais da Guarda Civil Metropolitana com reajuste em seus vencimentos e benefícios.

De fato, no final do ano de 2021, o Governo elaborou a Lei 17.722/2021, que aumentou os valores dos benefícios Auxílio Refeição e Vale Alimentação, ampliando ainda a quantidade de servidores que recebem o Vale Alimentação. Mas, até o dia 23/03/2022, não havia apresentado qualquer proposta de reajuste nos vencimentos.
Em meio às inúmeras cobranças e pressão da Diretoria do Sindguardas-SP, a Secretaria de Gestão enviou à SMSU a proposta de novos vencimentos para a Guarda Civil Metropolitana e a SMSU apresentou ao Sindguardas-SP na reunião do último dia 23/03/2022.

A proposta do governo é esta:

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/proposta-governo-1.pdf

Esta tabela refere-se à modalidade de vencimentos por SUBSÍDIO, onde o servidor passa a receber estes valores elencados na tabela, que podem ser acrescidos de eventuais gratificações compatíveis, mas, DEIXA DE RECEBER o RETP, Quinquênio, Sexta Parte, VOP, Abono Suplementar, Gratificação de Difícil Acesso, Gratificação de Comando etc., como se pode ler na tabela abaixo, de INCOMPATIBILIDADES COM O SUBSÍDIO:

http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/incompatibilidades-subsidio.pdf

Algumas gratificações são realmente compatíveis com o regime de Subsídio, mas, é importante lembrar que se tratam de gratificações não permanentes, ou seja, SOMENTE RECEBE SE ESTIVER EXPOSTO/SUBMETIDO E DEIXA DE RECEBER NA OCASIÃO DE AFASTAMENTOS COMO FÉRIAS, LICENÇA MÉDICA (MESMO QUE POR CAT), AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, APOSENTADORIA ETC.

Nesse sentido, a título de exemplo, o policial que trabalha no serviço operacional receberia a Gratificação de Periculosidade, que representa 50% do MENOR PADRÃO DA PREFEITURA, mas o policial do serviço administrativo e ou interno já não receberia.

Importante frisar que esse percentual se baseia no menor padrão de vencimentos da prefeitura e não no vencimento do servidor exposto.

Cabe ressaltar que, de acordo com o disposto na Portaria 53/SGM/SEGES/2021, nenhum policial da Guarda Civil Metropolitana poderia receber por insalubridade, independente do posto de serviço que esteja trabalhando.

Assim, no exemplo citado, o policial operacional receberia uma gratificação de periculosidade de aproximadamente R$ 370,00 (trezentos e setenta Reais) e deixaria de recebe-la no dia de folga (isso mesmo, só recebe 15 dias por mês se for plantonista), nas férias e em outros afastamentos, mesmo no CAT.

Mais ainda, como dito acima, o servidor jamais tornará a receber quinquênios e sexta parte.

PIOR AINDA: A TABELA SALARIAL APRESENTADA PELO GOVERNO TRAZ SALÁRIOS MENORES QUE OS ATUAIS, PARA QUEM ESTÁ DO MEIO DA CARREIRA PARA CIMA!

Significa dizer que, a partir do Subinspetor grau H até o Inspetor Superintendente grau H, não há ganho salarial nenhum! O servidor abre mão do RETP, dos quinquênios e sexta parte e passa a receber exatamente o mesmo que recebe hoje, com uma complementação que se chama SUBSÍDIO COMPLEMENTAR, que é uma espécie de abono para que o servidor não tenha perda salarial.

Para os servidores no início de carreira, a proposta parece atraente, MAS NÃO SE ENGANE, SÓ PARECE!

O Fato é que um servidor de início de carreira ganhará um pouco melhor nesse primeiro momento, mas, ao longo de sua carreira, passará a ter declínio salarial se comparado com os vencimentos da tabela atual.

Por exemplo: um servidor Terceira Classe que optasse pelo subsídio hoje, passaria a ganhar melhor, mas, supondo que em 2034 este mesmo servidor Terceira Classe chegue à categoria Subinspetor, nesse momento, em 2034, ele ganhará, como Subinspetor, um salário menor que o Subinspetor ganha hoje, em 2022. Isso sem contar a defasagem salarial, já que não haverá quinquênio e sexta parte para compor o salário.

Cabe lembra que, se o Governo recompor as perdas salariais de todo o efetivo, na proporção da defasagem (até 31/12/2021 chega a 62%), o salário do servidor Terceira Classe ficará bem próximo desta tabela apresentada pelo Governo, sem perder o RETP, Quinquênio e Sexta Parte. Logo, trata-se de uma proposta boa a curto prazo e muito ruim a longo prazo.

BOM, A PROPOSTA FOI SUBMETIDA À CATEGORIA EM ASSEMBLEIA GERAL E A CATEGORIA, EM DELIBERAÇÃO, REJEITOU A PROPOSTA DO GOVERNO!

Em encaminhamentos, a Categoria assim decidiu:
 

1. Aumentar gradualmente a pressão contra o Governo, em busca de valorização salarial, com atos pontuais de demonstração de indignação e insatisfação pelo mísero salário pago pela Prefeitura aos policiais da Guarda Civil Metropolitana, até que ocorra uma nova reunião com o governo e uma proposta mais decente com os trabalhadores;
2. Operação Educação de Trânsito: os Policiais da Guarda Civil Metropolitana que estão cadastrados para autuar na fiscalização de trânsito atuarão sempre de forma comunitária, com postura preventiva e educativa, sempre orientando o cidadão A NÃO COMETER INFRAÇÕES, PARA QUE NÃO SEJA AUTUADO.
3. Demonstração à população paulistana da indignação dos policiais da Guarda Civil Metropolitana em relação aos baixos salários, com elaboração de uma CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, que será impressa e panfletada em pontos estratégicos da Cidade.
4. Caso o Governo não apresente brevemente uma proposta, a Categoria escolherá alguns dias do mês subsequente para boicotar a DEAC, ou seja, nos dias escolhidos, NINGUÉM AGENDARÁ DEAC, ficando todos os outros dias do mês livres para agendamento.

A Diretoria do Sindguardas-SP continuará a negociação com o Governo, buscando a melhor proposta salarial possível e trará à categoria, em Assembleia Geral, qualquer nova proposta apresentada pelo Governo, lembrando que AS ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAL NÃO IMPEDEM O GOVERNO MUNICIPAL DE PROVER A VALORIZAÇÃO SALARIAL.
 

SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!