Na tarde do dia 10 de setembro de 2024, a Diretoria do Sindguardas-SP esteve reunida com o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Sr. Alcides Fagotti Junior e com a Chefe de Gabinete da SMSU, Sra Bruna Gadelha, onde foram tratadas as seguintes pautas:


SUPLEMENTAÇÃO DE CONVOCAÇÃO CONCURSO GCM 2022

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou ao Sr Secretário Fagotti a respeito da suplementação da última convocação do concurso GCM 2022, em razão da inaptidão ou ausência de candidatos convocados na última chamada do concurso.

O Secretário respondeu que já instruiu o pedido de suplementação de 92 vagas não preenchidas e que este pedido está em análise na COJUR, da Secretaria de Gestão.

Em meio à reunião, o Secretário Fagotti entrou em contato com a Sra. Secretária Marcela Arruda tratar desse processo. A expectativa é de que seja priorizado.

Aos candidatos aprovados no concurso GCM 2022 que ainda não foram convocados, recomendamos acompanhar o Diário Oficial diariamente e, tão logo seja publicada a convocação da suplementação, prepararem todos os documentos e exames exigidos pelo edital. O Sindguardas-SP publicará em suas redes sociais a convocação.


ABERTURA DE OPÇÃO PELO SUBSÍDIO AOS SERVIDORES QUE NÃO OPTARAM

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou ao Sr. Secretário sobre a abertura de prazo de opção ao subsídio, voltado aos servidores da GCM que permanecem recebendo em vencimentos.

O Sr. Secretário Fagotti respondeu que a SMSU já abriu processo SEI com esse pedido e que o processo, após passar pela Secretaria de Gestão, retornou à SMSU para atualização do cálculo de impacto em folha de pagamento.

A SMSU vai atualizar o cálculo e reencaminhar o SEI para a Gestão, mas a expectativa é que essa proposta somente seja definida no próximo ano.


AQUISIÇÃO DE ARMAS DE ELETROCONDUTIVIDADE

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre a aquisição de armas de eletrocondutividade, em substituição aos equipamentos da Guarda Civil Metropolitana, que já estão há anos em uso.

O Sr. Secretário Fagotti respondeu que foi incluso no orçamento do Município para o ano de 2025 a aquisição destes equipamentos e que está estudando a possibilidade de adquirir ainda em 2024, por meio de emenda parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal.


PROBLEMA NO ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DA IDADE

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou acerca da problemática envolvendo os servidores que pediram ou recebem abono de permanência pela Regra de Transição II, a qual permite reduzir a idade em razão da extrapolação da contribuição, alertando para os pedidos de abono que permanecem parados aguardando decisão.

O Sr. Secretário Fagotti esclareceu que o problema é geral e afeta todos os servidores e, em razão disto, os Departamentos Jurídicos de todas as Secretarias manifestaram-se para a Gestão e Casa Civil, indicando a inviabilidade de deixar os pedidos parados ou negar o direito, em razão das inúmeras ações judiciais que isso pode ocasionar.

O processo administrativo está em posse da Secretaria de Governo e, nesse sentido, a opinião do Sr. Secretário e a sua expectativa é de que o Governo Municipal dê resolução em breve ao problema, retomando as concessões de abono de permanência conforme os pedidos.

Vale lembrar que os servidores que já recebiam o Abono de Permanência por esta regra, voltaram a recebê-lo.


 

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