UMA LUZ PARA O QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE DOS POLICIAIS DA GCM: SENADO APROVA O PLC 150/2020
Os Senadores Brasileiros aprovaram o PLC 150 de autoria do Deputado Federal Capitão Derrite.
O projeto de 2020 tem a finalidade de corrigir uma injustiça promovida pela lei complementar 173, que subtraiu quase 2 anos trabalhados dos servidores públicos.
Agora o projeto será levado ao Presidente Bolsonaro que poderá vetar ou sancionar.
Importantíssimo relembrar que o PLC prevê a retomada da contagem deste tempo, porém não haverá retroatividade de valores.
Significa dizer que, caso seja sancionado, a partir da sanção do Presidente da República, o Município de São Paulo já deverá pagar a gratificação de quinquênio para os servidores que teriam adquirido o direito entre 28/05/2020 e 31/12/2021, caso não houvesse a LC 173/2020.
Clique no link a seguir para ler o PLC 150/20: PLP 150-2020 CONTAGEM DO TEMPO
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