publicado em 03/02/2023
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESPONDE OFÍCIO DA FENAGUARDAS E ENVIA PAUTA DOS GMS PARA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A FENAGUARDAS foi comunicada, nesta quinta-feira, 2, que a Presidência da República recebeu e deu encaminhamento a um pedido feito pela diretoria da Federação em relação à pauta dos guardas municipais.
No dia 18 de janeiro, durante uma solenidade no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Lula, a diretoria da FENAGUARDAS protocolou um ofício ressaltando a importância da inclusão das Guardas Municipais no caput do art. 144 da CF, o que trará maior segurança jurídica aos guardas municipais na preservação da ordem pública e na proteção do patrimônio.
Com isso, a Presidência confirmou o recebimento e encaminhou essa demanda para ser tratada pelo Ministério da Justiça.
“Tivemos um avanço importante, pois agora nossa pauta está oficialmente tramitando no Governo Federal e, nos próximos dias, deveremos buscar o Ministério da Justiça para que possamos discutir esse ponto fundamental para a categoria”, comenta a diretora jurídica da FENAGUARDAS, Rejane Soldani.
O presidente da Federação, Luiz Vecchi, completa: “Mais uma vez, a luta da FENAGUARDAS está trazendo retorno positivo e, agora, esperamos poder avançar na concretização desse e de todas as outras pautas dos guardas municipais”.
