O Prefeito Ricardo Nunes promulgou e fez publicar, na edição do dia 16 de julho de 2026 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Lei Municipal 18.523/2026, que dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.

Essa Lei nasceu a partir do Projeto de Lei 388/2026, de autoria do Executivo Municipal e que, em seus termos originais, previa uma reestruturação de carreira no regime de subsídio, com ganho de 0% para os policiais do Nível I da carreira, 1,33% para os policiais do Nível II da carreira, 5,38% para os policiais do Nível III da carreira e 9,28% para os policiais do Nível IV da carreira. Esse PL alcançava apenas 374 policiais com algum tipo de reajuste.

A Categoria Policial se mobilizou, a partir da organização do Sindguardas-SP e compareceu à Câmara Municipal na primeira votação, na audiência pública e na segunda votação do PL 388/2026, pressionando os vereadores para alcançar alguma melhoria na tabela salarial do Subsídio.

A partir da mobilização, os vereadores, em sua maioria, sentiram-se envergonhados pela péssima proposta encaminhada pelo Executivo e apresentaram uma emenda ao PL, assegurando um reajuste um pouco maior e ampliando a quantidade de Policiais alcançados com algum tipo de reajuste para cerca de 6 mil Policiais.

Além disso, possibilitou aos Policiais que estão no vencimento a aderirem ao subsídio no prazo de 60 dias.

Vale ressaltar que a Diretoria do Sindguardas-SP conseguiu a redação de mais de 15 emendas na Câmara Municipal, por diversos gabinetes de vereadores, mas apenas duas emendas alcançaram a quantidade de votos necessária para ser apreciada no Plenário da Câmara, sendo a de número 1 a emenda da nova tabela e texto e a de número 2 a emenda da Vereadora Amanda Paschoal que assegurava aos policiais da IDMAS receberem a Gratificação de Região Estratégica no mesmo valor das demais unidades especializadas.

Na ocasião da votação do PL 388/2026, o Vereador Fábio Riva pediu para que a Vereadora Amanda Paschoal retirasse a emenda número 2 e se comprometeu a agilizar junto ao Executivo a mudança na Gratificação de Região Estratégica da IDMAS por meio de alteração no Decreto.

O Sindguardas-SP agradece A TODOS OS 55 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE APOIARAM A MELHORIA NO PL 388/2026 E A TODOS OS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DAS MOBILIZAÇÕES EM BUSCA DE MELHORIAS NO PL!

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